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Termos de Uso

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o EssencialPet ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

O EssencialPet é um sistema de automação de pós-venda para pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo pet, desenvolvido e operado pela Essencial Comunicação (CNPJ: 22.185.544/0001-08).

2. Descrição do Serviço

O EssencialPet oferece:

  • Gestão de clientes e pets
  • Cadastro e controle de produtos com tempo de eficácia
  • Envio automatizado de lembretes de recompra via WhatsApp
  • Dashboard com métricas e relatórios
  • Histórico de vendas e agendamentos

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você concorda em notificar imediatamente a Essencial Comunicação sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamento

O EssencialPet oferece diferentes planos de assinatura. Os valores e recursos de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

  • Período de teste: 30 dias gratuitos para novos usuários
  • Cobrança: Mensal ou anual, conforme o plano escolhido
  • Renovação: Automática ao final de cada período
  • Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento, sem fidelidade

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Transmitir vírus ou códigos maliciosos
  • Tentar acessar áreas não autorizadas do sistema
  • Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização
  • Utilizar para fins diferentes da gestão de negócios pet

6. Integração com WhatsApp

O EssencialPet integra-se ao WhatsApp para o envio de mensagens, oferecendo duas opções de conexão: conexão direta por QR Code (padrão) e, opcionalmente, a API oficial do WhatsApp Business. Você é responsável por:

  • Obter consentimento dos seus clientes para receber mensagens
  • Cumprir as políticas do WhatsApp Business
  • Manter seus dados de integração atualizados

Não nos responsabilizamos por bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp devido ao uso inadequado por parte do usuário.

7. Propriedade Intelectual

O EssencialPet, incluindo sua marca, logotipo, design, código-fonte e funcionalidades, são propriedade exclusiva da Essencial Comunicação. É proibida a cópia, modificação, distribuição ou engenharia reversa do Serviço.

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso.

10. Limitação de Responsabilidade

O EssencialPet é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço atenderá todas as suas necessidades específicas ou que operará livre de erros. Nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação destes Termos, o encerramento pode ser imediato.

Após o encerramento, você poderá exportar seus dados por até 30 dias, após os quais serão permanentemente excluídos.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis - RJ para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • Empresa: Essencial Comunicação
  • CNPJ: 22.185.544/0001-08
  • Email: contato@essencialcomunica.com.br
  • WhatsApp: (24) 98137-5213

Documento atualizado em 11 de fevereiro de 2026

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